Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam, em conjunto com a Política de Privacidade, o acesso, a utilização e a compra de produtos e serviços através do Website www.dreambooks.com.br (a seguir denominado "Website"). Qualquer pessoa, doravante nominada "Usuário", que pretenda usar os serviços do Dreambooks deverá aceitar estes Termos Legais, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A aceitação dos termos de uso é absolutamente indispensável para a utilização do website e seus serviços.

1. Condições Gerais

  • 1.1. No Website www.dreambooks.com.br são oferecidos um serviço de revelação fotográfica digital e impressão de produtos fotográficos.
  • 1.2. Qualquer entrega e qualquer serviço são regidos pelas seguintes condições gerais de venda na versão atual à data da encomenda. Estas condições gerais de venda são as únicas aplicáveis e substituem quaisquer outras condições, sem revogação prévia, expressa e escrita.
  • 1.3. As presentes condições gerais de utilização aplicam-se exclusivamente a usuários, ou seja, a pessoas singulares que recorram aos nossos serviços sem que isso possa ser imputado à sua atividade comercial ou profissional.
  • 1.4. A informação presente no site está sujeita a alterações (textos, imagens ou outros). Todas as imagens dos produtos apresentados são meramente ilustrativas, podendo apresentar diferenças para os produtos finais apresentados ao cliente.

2. Conta de usuário

  • 2.1. O usuário tem a possibilidade de registar gratuitamente uma conta, que lhe permite gerir mais facilmente e em qualquer parte do Brasil todos os projetos e todos os dados das encomendas. Em geral, para acesso aos serviços e conteúdos do Website não será exigido o cadastro do usuário. No entanto, a utilização de determinados serviços e conteúdos pode ser sujeita a inscrição prévia. Para que os produtos criados sejam guardados, para serem recuperados mais tarde, o usuário deve efetuar o cadastro com antecedência.
  • 2.2. Para acessar à conta de usuário será necessária um endereço de e-mail válido e uma senha à escolha do usuário, que deverá ser definida no momento da criação da conta.
  • 2.3. Para utilizar a conta de usuário, é primordial que o endereço de e-mail comunicado à Dreambooks seja exato. Com efeito, o meio de comunicação que a Dreambooks utilizará será o correio eletrônico. Para este fim, o usuário deve comunicar dados corretos e informar a Dreambooks de qualquer modificação de endereço.
  • 2.4. A conta de usuário é acessível e está disponível 7 dias por semana e 24 horas por dia. No entanto, é possível que, por necessidade de manutenção, de intervenções no site ou na rede ou em sequência de outros incidentes ou perturbações, independentes da vontade da Dreambooks, o acesso ao site ou à conta de usuário sejam interrompidos. A Dreambooks não pode ser tida como responsável por qualquer perda ou dano decorrente de tal interrupção.
  • 2.5. O titular da conta, é exclusivamente responsável, por todas as fotografias digitais ou imagens carregadas e, de um modo geral, por qualquer utilização feita pelo próprio usuário ou por terceiros com acesso à conta.
  • 2.6. Para uma maior segurança, o usuário deverá preservar a senha escolhida em segredo. A Dreambooks não incorrerá em nenhuma responsabilidade na eventualidade da senha ser utilizada por terceiros e não pode ser tida como responsável por qualquer dano resultante da utilização não autorizada, por você ou por terceiros. O usuário deverá informar a Dreambooks de qualquer utilização não autorizada da sua senha e deve alterar esta senha desde que pense que esta já não é confidencial.
  • 2.7. O serviço é fornecido por um prazo indeterminado. A Dreambooks ou o usuário podem cancelar este serviço mediante um pré-aviso de 15 dias. Este pré-aviso é concretizado pela Dreambooks caso seja enviada uma mensagem para o endereço de e-mail associado à conta do usuário. Por outro lado, o usuário pode efetuar este pré-aviso através da seção de "Contatos".
  • 2.8. Quando o serviço de conta de usuário é extinto, a Dreambooks suprime a conta, assim como, todas as fotografias e projetos que nela estejam arquivados.
  • 2.9. Além disso, a Dreambooks pode, sem recurso prévio a qualquer meio jurídico ou ao pagamento de qualquer indenização, encerrar o serviço de conta de usuário e/ou bloquear o acesso à conta ou suprimir as fotografias digitais colocadas na conta de usuário e que violem as atuais Condições Gerais.

3. Utilização do Software

  • 3.1. O software para tratamento de imagens digitais e criação de produtos de foto, são propriedade da Dreambooks.
  • 3.2. Este software apenas pode ser utilizado a título individual no âmbito de uma utilização privada. Qualquer outro download, cópia, reprodução permanente ou temporária, total ou parcialmente, está proibida. Para as plataformas da Dreambooks está proibida a tradução, adaptação, modificação ou qualquer outra transformação, assim como qualquer tipo de distribuição ou disponibilização ao público de forma gratuita ou pagante.

4. Obrigações dos usuários

  • 4.1. O cliente não pode utilizar direitos de propriedade de terceiros e à Dreambooks se reserva o direito de não prestar o serviço quando verificar que o cliente está a utilizar uma marca ou outro sinal distintivo célebre.
  • 4.2. O usuário é responsável por todas as imagens transferidas ou reproduzidas através do site www.dreambooks.com.br. Isto implica que o usuário se compromete a não transferir ou publicar através do site, imagens cujo conteúdo possa ser considerado ofensivo, pornográfico (envolvendo ou não menores de idade), profano, obsceno, ameaçador ou contenha qualquer material que possa gerar ação indenizatória no âmbito do direito civil ou que possa vir a ser considerado, crime ou contravenção penal ainda que em tese, inclusive, mas sem se limitar a material que venha a ferir a ética, a moral, os bons costumes, que tenda ou possa incitar a discriminação racial, cultural ou religiosa ou prática de quaisquer outros crimes ou contravenções, ou lesar a vida privada ou direitos de outrem.
  • 4.3. O cliente é responsável por qualquer perda ou dano, material ou moral, resultante da violação desta clausula e indenizará a Dreambooks de todos os gastos incorridos por esta, decorrente de tal violação.
  • 4.4. A Dreambooks reserva-se o direito de tomar, sem aviso prévio, qualquer medida útil em caso de violação desta clausula ou de indícios sérios de tal violação e isto sem que o cliente possa pretender qualquer indenização da nossa parte. Poderá, nomeadamente para este efeito, bloquear o acesso, apagar todas as imagens arquivadas nos nossos servidores, recusar a execução de uma encomenda ou colocar um termo a parte ou à totalidade dos Serviços que lhe são fornecidos pela Dreambooks através do Site. A Dreambooks poderá também comunicar informações relativas ao cliente assim como fornecer cópias de fotografias ou imagens transferidas pelo cliente às autoridades judiciárias e administrativas competentes para responder a qualquer obrigação que lhe seja imposta por um texto legal.

5. Licença das fotos transferidas

  • 5.1. A Dreambooks não tem nenhum direito sobre as fotografias arquivadas nos seus servidores a não ser uma licença de utilização com fim exclusivo de executar o Serviço para o qual as imagens foram transferidas.

6. Direitos de autor

  • 6.1. A Dreambooks reserva-se todos os direitos de autor e outros direitos sobre o serviço, bem como sobre os conteúdos, informações, imagens, vídeos e bancos de dados publicados (a seguir designados por "propriedade protegida"). É, pois, expressamente proibido alterar, reproduzir, publicar, transmitir a terceiros e/ou qualquer outro aproveitamento da propriedade protegida, sem prévia autorização por escrito da Dreambooks.

7. Condições de Compra

  • 7.1. O processo para comprar produtos fotográficos no Dreambooks é o seguinte:
    • 1. Seleção da opção "Comprar". A partir de qualquer projeto previamente criado pelo usuário, o comprador deve clicar em "Comprar" para iniciar qualquer processo de compra.
    • 2. Preenchimento de informações adicionais do Usuário. O cliente deve revelar em formato específico: nome e sobrenome, endereço e telefone.
    • 3. Selecionar forma de pagamento. O usuário deve selecionar uma das seguintes formas de pagamento disponíveis: cartão de crédito, PayPal ou boleto bancário.
    • 4. Aprovação da compra. Ao confirmar a compra, o usuário aceita a compra dos produtos por ele indicados e nas condições pré-estabelecidas pelo website.
  • 7.2. Uma vez o processo de encomenda terminado, não poderá mais renunciar a esta. Nenhuma encomenda vinculará a Dreambooks enquanto esta não for confirmada por e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação apropriado.

8. Direito de arrependimento

  • 8.1. A Dreambooks respeita o direito de arrependimento estabelecido no artigo 49 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), de forma que o usuário pode desistir do pedido no prazo de 7 (sete) dias a contar da data do recebimento do produto.
  • 8.2. Aos produtos personalizados pelo usuário não lhes é conferida a possibilidade de desistência, já que têm o estatuto de bens manifestamente personalizados. Se o cliente detectar uma falha na produção do produto, e que considere ser uma anomalia imputável à Dreambooks, tem um período de 15 dias para apresentar fotografias do defeito para para posteriormente ser analisado pelo departamento técnico. Em situações em que o departamento técnico assuma a veracidade de tais defeitos, um novo produto vai ser entregue ao cliente com os defeitos corrigidos, contudo, a Dreambooks só realizará o envio após receber o produto defeituoso. No caso do cliente não querer devolver o produto defeituoso, não será feita a troca produto.
  • 8.3. Em caso de arrependimento, fica assegurado para o usuário, a seu critério, o direito de escolher: a) receber em restituição a totalidade dos valores pagos, na forma da legislação; b) solicitar a reexecução do pedido, ou; c) manter a totalidade dos valores que tiver pago para que seja utilizado como crédito em outros serviços a serem prestados pela Dreambooks.

9. Conservação da encomenda

  • 9.1. Após recebimento da confirmação de encomenda, pode acompanhar a sua encomenda em página própria disponibilizada para o efeito.
  • 9.2. As fotos que transfere para o site com objetivo de fazer uma encomenda são conservados durante 20 dias, a fim de lhe permitir retomar a execução de um processo interrompido durante este período sem ter que transferir novamente as suas fotos.
  • 9.3. No momento em que uma encomenda é efetivamente feita e paga, as fotos correspondentes podem ser conservadas durante um período máximo de 45 dias, afim de podermos, eventualmente corrigir um problema de execução ou entrega da sua encomenda. Este prazo é prolongado de um outro equivalente quando a Dreambooks procede a uma nova revelação das suas fotos.
  • 9.4. A conservação dos arquivos reserva-se estritamente à produção da sua encomenda. A Dreambooks não poderá em nenhum caso reenviar os arquivos aos clientes (por exemplo após um roubo do computador). Incumbe ao cliente conservar uma cópia das suas fotografias.

10. Preço

  • 10.1. Os preços aplicáveis ao Serviço de Revelação são apresentados no Site no momento da conclusão da encomenda e são recapitulados no resumo da encomenda. Os preços estão mencionados em Reais e, exceto menção contrária, todas as taxas estão incluídas.
  • 10.2. Os custos de envio, salvo indicações em contrário, não estão incluídos. As informações de custos estão presentes no site em cada página de produto.

11. Entrega

  • 11.1. A Dreambooks faz entregas em qualquer parte do Brasil.
  • 11.2. A Dreambooks não pode ser tida como responsável por atrasos ou problemas de entrega.
  • 11.3. Os prazos indicados no site são meramente indicativos, mesmo se representativos dos prazos médios. Não podem, em nenhum caso, ser razão para uma indenização ou anulação da encomenda ou eventual reembolso.
  • 11.4. A Dreambooks pode utilizar produtos oriundos de fora do território brasileiro (produtos importados). Por essa razão, por questões alfandegárias e/ou eventuais restrições ou impedimentos para o ingresso dos produtos importados no Brasil que virem a ser estabelecidos pela Receita Federal, a Dreambooks reserva-se o direito de prorrogar o prazo para a conclusão do pedido ou de cancelar o pedido. Caso tal situação venha a ocorrer, a Dreambooks informará o usuário. Na hipótese de prorrogação do prazo para execução do pedido, fica assegurado ao usuário, a seu critério, o direito de cancelar o pedido, sem qualquer custo ou despesa. Em qualquer situação de cancelamento do pedido, todos os valores eventualmente pagos pelo usuário serão devolvidos, na forma da legislação em vigor. Por se tratar de uma situação de caso fortuito/força maior, totalmente alheio ao controle da Dreambooks, a prorrogação do prazo para conclusão do pedido ou seu cancelamento ocorrerá sem que seja devida qualquer multa, penalidade ou obrigação de indenizar.
  • 11.5. Extravio da embalagem de encomenda. Se a encomenda não é entregue, no prazo de 1 mês a partir da data de aceitação, o usuário dispõe de 15 dias para informar a marca. Nesse caso, será efetuada uma nova impressão ou revelação da encomenda sem gastos extraordinários para o mesmo, ou reembolsará o valor pago, sabendo que a escolha entre as duas opções pertence apenas à Dreambooks.
  • 11.6. O usuário pode verificar as opções de envio permanentemente disponíveis e seus preços e prazos de entrega, em cada página de produto.
  • 11.7. É obrigação do usuário assegurar o correto recebimento da encomenda. Isto inclui nomeadamente a inserção completa e correta do endereço de entrega assim como a disponibilização de uma caixa de correio eletrônico comportando o nome do destinatário. Em caso de devolução à Dreambooks da embalagem contendo a sua encomenda, em sequência de um erro do cliente (por exemplo, endereço de entrega incorreto / incompleto, destinatário desconhecido / incompleto, recebimento recusado, objeto não levantado na estação dos serviços postais no prazo previsto), não poderá reclamar nenhuma indenização ou reimpressão. Dado que a reexpedição implica gastos para a Dreambooks, para que um novo envio possa ser feito, o cliente deverá efetuar o pagamento relativos ao novo Fretre. Caso o cliente não queira optar por esta via, todas as encomendas devolvidas serão imediatamente destruídas para preservar a vida privada dos nossos clientes. Em caso de devolução por erro dos serviços postais, a Dreambooks compromete-se a reproduzir e reenviar a encomenda sem gastos adicionais para o cliente.
  • 11.8. Se apesar das precauções tomadas pela Dreambooks para se prevenir contra qualquer risco de deterioração das fotografias ou outros produtos durante o transporte, estas chegarem num estado degradado, basta que contate o serviço de apoio ao cliente após recebimento da encomenda e nos envie, por e-mail, uma foto como prova dos danos. A Dreambooks assumirá uma nova impressão do produto e reenviá-lo-á gratuitamente.

12. Reserva de propriedade

  • 12.1. Qualquer encomenda entregue permanece propriedade da Dreambooks até recebimento do respectivo valor integral da encomenda.

13. Pagamento

  • 13.1. A Dreambooks propõe no seu Site o pagamento por cartões de crédito, PayPal e boleto bancário. A Dreambooks reserva-se o direito de excluir certos métodos de pagamento no momento da transação.
  • 13.2. O pagamento efetua-se imediatamente após a finalização do pedido.
  • 13.3. A validação de uma encomenda no site ou qualquer outro serviço proposto pela Dreambooks implica a aceitação por parte do cliente da utilização do formato eletrônico para a faturação.
  • 13.4. A Dreambooks não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionará livres de erros, interrupções, mal-funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.
  • 13.5. A Dreambooks não será responsável pela disponibilidade ou não dos Serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço.

14. Responsabilidade

  • 14.1. Em nenhum caso a Dreambooks poderá ser tida por responsável por danos indiretos resultantes de qualquer utilização do Site ou dos Serviços tais como eventuais prejuízos ou perda de dados. A Dreambooks não se responsabiliza por qualquer dano causado ao software e hardware dos usuários ou a terceiros durante o uso dos serviços oferecidos no site.
  • 14.2. A Dreambooks não se responsabiliza por erros, tipográficos ou outros, na impressão de produtos fotográficos, com base na informação disponibilizada pelo usuário. Além disso, a Dreambooks não se responsabiliza pela má qualidade das fotografias e das imagens com solicitação de impressão pelo usuário, já que a Dreambooks não realiza qualquer trabalho de aperfeiçoamento.
  • 14.3. O equipamento de impressão da Dreambooks é calibrado periodicamente por procedimentos de hardware para garantir a consistência da cor, em conformidade com os padrões da indústria de impressão. Por esta razão, a cor das imagens enviadas pelo usuário podem ser diferentes das impressas. A Dreambooks não assumirá qualquer responsabilidade por este motivo.
  • 14.4. No caso de dano de responsabilidade imputável à Dreambooks, a marca limita-se à remuneração direta e exata do valor suportado pelo usuário do Serviço.
  • 14.5. Sempre que é solicitada uma cópia de um álbum/projeto à Dreambooks, existem possibilidades que existam diferenças visíveis em relação às cores ou tonalidades. Nestes casos, a responsabilidade da encomenda é sempre por parte do cliente, não aceitando a marca qualquer reclamação ou responsabilidade dessa natureza.

15. Satisfação 100% Garantida

  • 15.1. Se o usuário não estiver totalmente satisfeito com a encomenda que recebeu, e como gesto de boa fé, a Dreambooks disponibiliza a Satisfação 100% Garantida, onde o usuário tem até duas semanas, sem que seja necessário justificar o motivo, para desistir do produto (7 dias estabelecidos pelo artigo 49 do CDC + 7 dias oferecidos pela Dreambooks). Afim de poder usufruir desta garantia, o cliente deve simplesmente contactar o serviço de apoio ao cliente num prazo de 2 semanas a partir do recebimento da sua encomenda. Ser-lhe-á pedida uma foto como prova de destruição da encomenda em questão por e-mail ou (e apenas se lhe for pedido) deverá devolver a encomenda pelo correio.
  • 15.2. Como alternativa ao reembolso, o usuário pode, se assim o desejar, pedir uma reimpressão à Dreambooks (com todos os gastos ao nosso encargo). Como mais acima, será pedido que o usuário faça prova de destruição da encomenda recebida inicialmente. Pode-se ainda ser feita a retirada do produto para avaliações.
  • 15.3. A garantia Satisfação 100% não é aplicável nos casos em que:
    • a. As encomendas não entregues por erro ou negligência do cliente (ex. endereço de entrega incompleto, endereço desconhecida dos serviços postais ou não levantamento da encomenda na estação de serviços postais, etc.)
    • b. As encomendas que beneficiam de um « tratamento especial » associado às encomendas volumosas.
    • c. Todas as encomendas com código promocional não serão reembolsadas. Em caso de produto defeituoso, a Dreambooks pode optar pela produção de novo produto.
    • d. Aos produtos personalizados pelo utilizador não lhes é conferida a possibilidade de desistência, já que têm o estatuto de bens manifestamente personalizados.

16. Atendimento ao cliente

  • 16.1. Em caso de questões ou reclamações, queira contactar o nosso serviço de atendimento ao cliente através de email, telefone ou live chat.

17. Privacidade da Informação

  • 17.1. A Dreambooks compromete-se a proteger os seus dados. De um modo geral, todos os dados que o usuário fornece à Dreambooks, são usados exclusivamente para tratamento da encomenda.

18. Modificações dos termos de uso

  • 18.1. A Dreambooks poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar por e-mail, caso não concorde com os novos Termos de Uso. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do Usuário. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente as novas normas e o contrato continuará vinculando as partes.
  • 18.2. As alterações não vigorarão em relação a Ofertas, Compromissos e Aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos de Uso vigorará com a redação anterior.

19. Invalidade parcial das cláusulas

  • 19.1. Caso uma disposição, presente ou futura, do contrato seja ou fique, total ou parcialmente, sem efeito/nula ou não exequível, a validade das demais disposições do presente contrato não será afetada, desde que a execução do contrato, considerando a regulamentação que segue, não represente para uma parte uma obrigação que não possa ser exigida. O mesmo se aplica quando, após celebração do contrato, se verifique uma lacuna que seja necessário complementar. As partes substituirão a disposição sem efeito/nula/não exequível ou a lacuna que seja necessário complementar por uma disposição eficaz que, no seu conteúdo jurídico económico, corresponda à disposição sem efeito/nula/não exequível e à finalidade global do contrato.

20. Lei aplicável e tribunais competentes

  • 20.1. O presente contrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, ressalvado o direito à rescisão na forma e hipóteses previstas neste instrumento, respondendo as partes por si e seus sucessores, na forma da lei.
  • 20.2. O presente contrato será regido pelas leis brasileiras, ficando eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Capital, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo deste contrato.
  • 20.3. Todas as cláusulas que impliquem ou possam implicar em restrições de direitos do USUÁRIO foram redigidas de forma clara, expressa e em destaque para fins de adequação ao disposto no art. 54, §§ 3º e 4º do Código de Defesa do Consumidor.

21. Cookies

  • 21.1. Esta página utiliza cookies para otimizar a sua navegação.
  • 21.2. Os cookies nos ajudam a oferecer os nossos serviços. Ao utilizar os nossos serviços, concorda com a nossa utilização de cookies.
  • 21.3. Os cookies são pequenos fragmentos de texto enviados para o seu navegador pelos Websites que visita. Ajudam o Website a memorizar informações sobre a sua visita, como o seu idioma preferido e outras definições. Se não quiser que o nosso site salve cookies no seu computador, pode usar o seu browser para os desativar neste site, mas lembre-se de que o site não funcionará corretamente sem eles.